Governo Bolsonaro apresenta metas prioritárias para 100 primeiros dias

Apresentação comandada por Onyx Lorenzoni (Casa Civil) foi feita no Planalto. Algumas das medidas informadas já foram tomadas, como o decreto que facilitou posse de armas.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou nesta quarta-feira (23) as metas consideradas prioritárias pelo governo Jair Bolsonaro nos primeiros 100 dias da nova gestão.

Onyx apresentou as metas no Palácio do Planalto e estava acompanhado de outros ministros, secretários-executivos e técnicos do governo.

As metas foram discutidas por ministros com as equipes das pastas e com Bolsonaro nas reuniões ministeriais comandadas pelo presidente nas últimas semanas.

Algumas das medidas anunciadas pelo chefe da Casa Civil já foram tomadas, como a assinatura do decreto que facilitou a posse de armase a edição da medida provisória que visa coibir fraudes na Previdência.

Conheça as metas

Saiba abaixo as metas apresentadas, por ministério:

Economia

• Combate a fraudes no INSS: Revisar cerca de 6,4 milhões de benefícios administrados pelo INSS. A MP 871 foi publicada na semana passada;
• Redução da máquina administrativa: Extinguir 21 mil funções comissionadas e gratificações;
• Inserção econômica internacional: Promover ações de facilitação de comércio, convergência regulatória, negociar acordos comerciais e reformar a estrutura tarifária nacional. Reduzir custos de aquisição de insumos, bens de capital e bens de informática;
• Sine aberto: Abrir cadastros de desempregados para empresas privadas do setor de recrutamento;
• Concursos públicos e eficiência administrativa: Estabelecer novos critérios condicionando a análise de demanda de concursos públicos à adoção de medidas como a digitalização de serviços, revisão de processos, readequação de estrutura e competências, adesão ao processo centralizado de compras.

Educação

• Alfabetização Acima de Tudo: Lançamento de um programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para alfabetização, com a proposição de método para redução do analfabetismo a partir de evidências científicas.

Saúde

• Cobertura vacinal: Aumentar a cobertura vacinal para as seguintes vacinas: pentavalente, poliomielite, pneumocócica, tríplice viral D1 e febre amarela.

Justiça e Segurança Pública

• Posse de armas: O decreto que facilita a posse de armas foi assinado em 15 de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro;
• Lei anticrime: Propor projeto de lei para aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Projeto pretende reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal;
• Operação Lava Jato: Imediata recomposição do efetivo policiais envolvido na operação, por meio de recrutamento para missões e remoções.

Relações Exteriores

• Redução tarifária do Mercosul: Aperfeiçoar instrumentos favoráveis ao setor produtivo por meio de redução tarifária e dinamização da agenda externa. Mais exportações e barateamento dos insumos e de produtos e serviços para o cidadão;
• Passaporte: Retirada do Brasil do padrão passaporte do Mercosul e retomar o brasão da República como identidade visual do documento: fortalecer a identidade nacional e o amor à pátria.

Controladoria-Geral da União (CGU)

• Ocupação de cargos no governo: Impedir o loteamento político de cargos públicos, adotando critérios objetivos de nomeação, como experiência comprovada, qualificação técnica e idoneidade moral;
• Programa Pela Ética e Cidadania: Elaborar e disseminar agenda de promoção da ética e da cidadania a ser adotada por escolas em sala de aula;
• Comitê de combate à corrupção: Instituir comitê interministerial para condução da política de combate à corrupção na administração pública federal;
• Sistema anticorrupção: Capacitar servidores das unidades de gestão da integridade e monitoramento dos órgãos e entidades do poder Executivo federal.

Agricultura

• Estímulo à agricultura familiar, com ampliação para dois anos o prazo de validade das declarações de aptidão (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).

Meio Ambiente

• Sistema de Recuperação Ambiental: Aperfeiçoar o procedimento de conversar de multas do Ibama;
• Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar: consolidar diagnósticos, reavaliar indicadores de qualidade ambiental, definir valores de referência e estabelecer diretrizes no âmbito de uma agenda nacional de qualidade ambiental urbana.

Infraestrutura

• Privatizações: Ampliar investimentos na malha ferroviária e modernizar e ampliar a infraestrutura de 12 aeroportos. Leiloar 10 terminais portuários para ampliar capacidade de armazenar e movimentar graneis líquidos combustíveis.

Cidadania

• 13º do Bolsa Família: Expandir a transferência de renda para as 14 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família;
• Bolsa Atleta: Modernizar o programa para o estímulo de jovens atletas.

Minas e Energia

• Cessão Onerosa: Obter aprovação do Conselho Nacional de Política Energética para a revisão do contrato da cessão onerosa e dos parâmetros técnicos e econômicos da licitação de área do pré-sal, previstas para o terceiro trimestre de 2019.

Mulher, Família e Direitos Humanos

• Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, jovens e adolescentes: Implementar ações de conscientização e disseminação de informações visando à prevenção da automutilação e do suicídio;
• Lei Brasileira de Inclusão: Garantir promoção do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência e sua inclusão;
• Educação domiciliar: Regulamentar o direito à educação domiciliar, reconhecido pelo STF, por meio de medida provisória, beneficiando 31 mil famílias que se utilizam desse modo de aprendizagem.

Ciência e Tecnologia

• Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização: Mapear tecnologias em sistemas de dessalinização de água nas condições de operação no semiárido;
• Ciência na Escola: Promover a interação entre universidades e a rede de escolas públicas para o ensino de ciências.

Desenvolvimento Regional

• Plano Nacional de Segurança Hídrica: Elaborar o plano para construção de barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração de natureza estratégica e relevância regional.

Turismo

• Melhorar ambiente de negócios: Instituir a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial. Publicar instrução normativa que possibilita a implantação da gestão turística de áreas da União com potencial para o desenvolvimento sustentável do turismo.

Secretaria de Governo

• Reestruturação da Empresa Brasil de Comunicação: Racionalizar a estrutura da empresa e valorizar a qualidade do conteúdo.

Secretaria-Geral

• Estruturas e processos ministeriais: Melhorar a gestão do uso de recursos públicos dentro do programa de modernização do Estado.

Advocacia Geral da União (AGU)

• Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais: Ampliar a arrecadação ao implementar instrumentos facilitadores de pagamento de débitos com a União.

Banco Central

• Independência do Banco Central: Seguir modelo vigente em economias avançadas, garantindo a independência do Banco Central;
• Critérios para dirigentes bancários: Aprimorar a governança de instituições financeiras públicas por meio da fixação de critérios para o exercício do cargo, alinhando com exigências existentes para o setor privado.