O Ministro do STF, Gilmar Mendes, falou nesta quarta (3), que a ideia de que o Artigo 142 da Constituição Federal poderia permitir uma intervenção militar é “uma grande loucura”.
“Forças Armadas não são milícias de uma dada facção partidária. […] Eu acho completamente irresponsável [falar em intervenção]. Vou repetir: é uma interpretação irresponsável aquela que atribui às Forças Armadas o papel de interpretar a Constituição.”, disse o ministro
O ministro concluiu:
“Acho que se instalou no país uma grande loucura, uma grande confusão. Recentemente eu disse que essa tese é uma tese de lunáticos. É uma viagem de lunáticos. O artigo 142 tem uma discussão muito importante que é a missão das Forças Armadas para proteger poderes constitucionais e assegurar a lei e a ordem a pedido de um dos Poderes, mas é só isso.”
E repudiou um possível plano para “armar a população”:
“Nós temos também de repudiar claramente essa ideia de armar pessoas para atingir outras. Eu acho que nós devemos ser muito severos no controle de armas. Por que, de fato pode, daqui a pouco, ocorrer um incidente grave.”
Gilmar Mendes completou:
“Nós queremos essa confusão no país? Nós queremos que haja milícias pró-governo e milícias contra o governo? Que esses grupos se armem em nome de alguma causa?”