Liminar atende pedido do PSB e é concedida menos de uma semana após mudança no imposto. Ministro usou como desculpa “risco à segurança pública”.
A isenção tinha sido decidida na terça (8) pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério da Economia.
“O risco de um aumento dramático da circulação de armas de fogo, motivado pela indução causada por fatores de ordem econômica, parece-me suficiente para que a projeção do decurso da ação justifique o deferimento da medida liminar”, afirmou Fachin.
A liminar ainda será submetida ao plenário do Supremo.
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