Hoje (07), o presidente Jair Bolsonaro criticou o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que atendeu o PSOL e suspendeu, por seis meses, reintegrações de posse, remoções e despejos de ocupações.
O Ministro determinou a suspensão por seis meses de ordens ou medidas de desocupação de áreas que já estavam habitadas antes de 20 de março do ano passado, quando foi aprovado o estado de calamidade pública em razão da crise de saúde pública.
“O ministro Barroso aceitou agora uma petição do PSOL. Olha só a que ponto chegamos, né? De modo que quem invadiu terra ou está ocupando imóvel desde antes da Covid, pode ficar mais seis meses numa boa, tranquilo. É o fim da propriedade privada”, disse Bolsonaro
“Eu, quando votava as coisas no Parlamento, eu levo em conta qual o partido do cara, a partir daí, eu começava a formar meu juízo. Se é do PSol, 100% contra, não interessa qual é o projeto”, emendou.
Além de criticar o ministro Barroso, o presidente incluiu suas criticas à Justiça, onde o PSOL teria “seus simpatizantes”:
“O cara ocupa, não paga mais aluguel e o ministro Barroso acha que está certo. Como PSOL não consegue nada na Câmara, vai à Justiça onde encontra seus simpatizantes. Lamentável a decisão do Barroso”.
Com isso, ficam impossibilitadas “medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar de populações vulneráveis”.
O ministro também suspendeu o despejo de locatários de imóveis residenciais em condição de vulnerabilidade por decisão liminar, ou seja, sem prévia defesa, antes mesmo do exercício do contraditório.