O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), atendeu a um pedido de recurso da defesa do ex-presidente Michel Temer , nesta quinta (26), e autorizou a viagem do emedebista a Londres, para uma palestra na Oxford Union.
Na quarta (19) o juiz Marcelo Bretas negou o pedido de Temer. Em agosto, o ex-presidente solicitou autorização do magistrado para ir à Inglaterra, fazendo uso do passaporte diplomático, para palestrar na entidade The Oxford Union, uma instituição de debates estudantis. O Ministério Público Federal (MPF) foi contra ao pedido e a defesa de Temer recorreu ao TRF-2.
Ivan Athié entendeu que a decisão de Bretas configura um constrangimento ilegal e que a decisão do juiz federal do Tribunal de Justiça do Rio foi tomada com base “em sua opinião pessoal sobre a necessidade da prisão cautelar” de Temer.
“Vislumbra-se de plano o constrangimento ilegal, eis que o Juízo impetrado fundamentou o indeferimento do pedido da defesa do paciente, de autorização de viagem ao exterior, em sua opinião pessoal sobre a necessidade da prisão cautelar, afastada pelo Superior Tribunal de Justiça”, argumentou Athié.
O desembargador do TRF-2 cita ainda presunção de inocência para acolher o pedido da defesa do ex-presidente.
“Em vigente dispositivo constitucional de presunção de inocência, nestes termos, e considerando a relevância para o pais, e sua história, o atendimento ao convite formulado ao paciente por entidade internacional, de relevante importância mundial, defiro a liminar requerida para autorizar a viagem, no período de 13 a 18 de outubro do corrente ano, a fim atender honroso convite formulado por Oxford Union”.