A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em segundo turno, nesta quarta (10), um projeto de lei que prevê comprovação de recebimento da vacina contra a Covid-19 para acesso a benefícios sociais, matrículas em escolas públicas e privadas, e atos administrativos junto ao governo do DF.
E para uma adoção rápida ao projeto, os parlamentares deram aval a um projeto que cria benefício de R$ 408 para famílias de baixa renda até o fim do ano, ou enquanto durar a pandemia. Segundo o texto, os beneficiários poderão receber o auxílio mesmo que já façam parte de outros programas sociais.
Ambas as medidas seguem para análise do governador Ibaneis Rocha (MDB), que pode sancioná-las ou vetá-las. Não há prazo para avaliação do chefe do Executivo.
A proposta do deputado Chico Vigilante (PT) já havia sido aprovada em primeiro turno na terça (9) e foi alvo de discussão acalorada entre os parlamentares.
O argumento para justificar a medida é que “a apresentação de comprovante de vacinação é mais uma maneira para que a vacina alcance o maior número de pessoas possíveis, tendo em vista que a imunização ao vírus é a única forma de controle e/ou erradicação do mesmo”.
O texto foi aprovado pela Casa com uma emenda da deputada Arlete Sampaio (PT), que prevê que a exigência de vacinação passará a valer “a partir do cumprimento, pelo Governo do Distrito Federal, de todas etapas e protocolos de vacinação contra a Covid-19, para imunização de toda a população elegível do Distrito Federal”.
Ao todo, nove dos 17 parlamentares presentes na sessão foram favoráveis à proposta. Outros quatro se posicionaram contra, e quatro se abstiveram. Veja lista abaixo:
- Chico Vigilante (PT) – Sim
- Fábio Felix (PSol) – Sim
- Arlete Sampaio (PT) – Sim
- Jaqueline Silva (PTB) – Sim
- Hermeto (MDB) – Sim
- Rafael Prudente (MDB) – Sim
- Leandro Grass (Rede) – Sim
- Valdelino Barcelos (PP) – Sim
- Cláudio Abrantes (PDT) – Sim
- Julia Lucy (Novo) – Não
- Daniel Donizet (PL) – Não
- Iolando (PSC) – Não
- Delmasso (Republicanos) – Não
- Jorge Vianna (Podemos) – Abstenção
- Robério Negreiros (PSD) – Abstenção
- Reginaldo Veras (PDT) – Abstenção
- José Gomes (PSB) – Abstenção
Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a vacinação contra a Covid-19 é obrigatória e que sanções podem ser estabelecidas contra quem não se imunizar. Segundo a decisão da Corte, essas medidas devem ser implementadas pela União, estados e municípios.
Confira a análise no Canal Pátria & Defesa: