A “Lei Ómnibus”, também chamada de Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, e considerada a principal iniciativa de Javier Milei, foi aprovada na Câmara dos Deputados da Argentina com 142 votos a favor, 106 contra e 5 abstenções. A votação ocorreu nesta terça-feira (30).
Após um debate contínuo de mais de 20 horas, finalizado às 8h50, a lei agora passará por uma análise detalhada por capítulos. Se aprovada nesta fase, será encaminhada ao Senado, onde o partido A Liberdade Avança é minoria.
Diferentemente de fevereiro, quando a “Lei Ómnibus” não avançou na primeira tentativa parlamentar, desta vez ela não será discutida artigo por artigo.
O partido de Milei, que conta com apenas 38 deputados, conseguiu o apoio do Proposta Republicana (PRO, centro-direita) de Mauricio Macri, da maioria da União Cívica Radical (UCR, centro) e do Fazemos Coalizão Federal (peronismo dissidente e federalismo).
Oposição veio do bloco peronista União pela Pátria, de partidos de esquerda e de alguns federalistas, enquanto “radicais” optaram pela abstenção.
A Lei Ómnibus visa a desregulação econômica e a redução do papel estatal, declarando emergência pública em várias áreas como administrativa, econômica, financeira e energética, estabelecendo duração de um ano com poderes delegados ao Executivo.
Após o fracasso inicial, o governo de Milei iniciou intensas negociações com a “oposição de diálogo” para garantir um consenso e a aprovação da lei.