O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, (PSL-SP), protocolou nesta terça (20) um projeto de lei, PL 4966/20, que torna crime um funcionário público de qualquer âmbito do Executivo obrigar a alguém a ser vacinado.
O projeto defende que deve prevalecer a livre escolha do cidadão e que a imposição de uma campanha de vacinação contra a Covid-19, sem comprovação de eficácia, “representa retrocesso aos direitos fundamentais dos cidadãos”.
Ao contrário do que pretende implementar o governador João Doria Jr. no estado de São Paulo em relação à vacina contra o novo coronavírus, nenhuma autoridade pública, de qualquer nível do Poder Executivo, seja em âmbito federal, estadual ou municipal, deve deter o poder de obrigar os cidadãos a se submeterem a tratamentos médicos que coloquem em risco suas vidas e/ou não tenham eficácia comprovada”, diz o texto.
A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) que também assina o projeto, utilizou suas redes sociais, para informar a seus seguidores que ela e o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) apresentaram um projeto de lei contra a obrigatoriedade da vacina para a Covid-19.
“Eu e Luiz Philippe de Orleans e Bragança protocolamos o PL 4966/20, que torna crime funcionário público do Poder Executivo federal, estadual ou municipal obrigar alguém a se submeter, com risco de vida, a tratamento médico, vacinação ou a intervenção cirúrgica, submetido a pena de reclusão de 1 a 5 anos” declarou a deputada.
De acordo com o projeto, deve prevalecer a livre escolha do cidadão e a imposição de uma campanha de vacinação contra a COVID-19, sem comprovação de eficácia, “representa retrocesso aos direitos fundamentais dos cidadãos”.
Nesta segunda (19), o presidente afirmou que a decisão cabe ao Executivo e que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, “já disse que não será obrigatória essa vacina e ponto final”.
“Pensar de maneira diversa representa retrocesso aos direitos fundamentais dos cidadãos, que podem se tornar autênticas ‘cobaias humanas’ de laboratórios farmacêuticos, por enfrentarem risco de vida”, diz parte do texto.