A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) protocolou, nesta quarta-feira (14/7), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras para que militares das Forças Armadas ocupem cargos no governo federal.
O documento foi apresentado depois de a parlamentar conseguir a assinatura de outros 189 deputados, 18 a mais da quantidade mínima para se apresentar uma PEC.
Perpétua estabelece duas condições para que integrantes das Forças possam exercer funções de natureza civil na administração pública. Militares com menos de 10 anos de serviço deverão se afastar da atividade. Já aqueles com mais de uma década servindo Marinha, Exército ou Aeronáutica terão de passar para inatividade, de forma automática, no ato da posse.
“Elas não servem a governos, elas não servem a partidos. Não é “o meu Exército”, não são “as minhas Forças Armadas. É o Exército da nação. São as Forças Armadas do Brasil, conforme a Constituição brasileira”, disse Perpétua.