O procurador da República, Deltan Dallagnol, rebateu acusações de que integrantes da Operação Lava Jato driblaram a lei para obter dados sigilosos da Receita Federal.
“Mais acusações falsas contra a Lava Jato. A Receita passou informações para o MP na Lava Jato em três situações, sempre com amparo na lei”, disse Deltan
“A Receita Federal tem liberdade de apurar ilícitos a partir de notícias que recebe e de comunicá-los ao MP”, disse o Procurador no Twitter.
Dallagnol disse também que a Receita Federal tem liberdade de apurar atos ilícitos a partir de notícias que recebe e de comunicá-los ao Ministério Público.
“Uma função central dos Escritórios de Pesquisa e Inteligência, como aquele que o auditor Roberto Leonel chefiava, é exatamente fazer pesquisa e investigação. A obrigatoriedade da comunicação dos indícios de crimes ao MP está prevista no art. 5º da Portaria 671/14”, complementou Deltan.
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