A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou à Justiça Federal nesta sexta-feira (19) que determine que a plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, compense com R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e prejuízos sociais ao Brasil.
Segundo a DPU, as ações de Elon Musk, dono da rede social, e do X “representam instrumentalização de plataformas digitais para fins ilícitos”.
“[O que aponta] para a grave responsabilidade das empresas e de seus gestores, indicando uma indução e participação em atividades criminosas que atentam contra o tecido democrático da nação”, diz a ação da Defensoria.
Outras medidas
Além de solicitar a indenização, ação da DPU pede que a Justiça determine ao X a adoção de uma série de medidas como:
- práticas de moderação de conteúdo em conformidade com os direitos à liberdade de expressão e informação, removendo conteúdos ilegais ou que promovam desobediência a decisões judiciais
- criação de sistema eficaz de cooperação com autoridades judiciais para garantir respostas rápidas a ordens judiciais e requisições legais
- publicação de relatórios periódicos detalhando as ações tomadas para cumprir ordens judiciais e a moderação de conteúdo
- contratação de entidades independentes para realizar auditorias regulares nas práticas da empresa