O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, a partir da meia-noite desta sexta-feira, o julgamento em plenário virtual de uma ação que pode permitir a suspensão de plataformas no Brasil.
O caso em análise envolve a suspensão prévia do WhatsApp no país e considerará se o Judiciário tem poder para interromper operações de uma rede social, bem como examinará o alcance das normas do Marco Civil da Internet.
O vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, programou o exame deste caso em meio às críticas de Elon Musk, proprietário do X, ao ministro Alexandre de Moraes. O julgamento virtual se estenderá até o dia 26.
O foco do julgamento é percebido dentro da Corte como uma oportunidade para os ministros enfatizarem a capacidade da Justiça de bloquear plataformas quando há descumprimento de leis ou ordens judiciais. Com base nessa análise, é possível que se estabeleça a tese de que tais bloqueios são constitucionais e proporcionais.
Fontes ligadas ao STF, consultadas pelo GLOBO, interpretam a discussão sobre a possibilidade de bloqueio como uma maneira de “manter aberta a porta” para uma medida semelhante a ser aplicada ao X.
O caso em questão, uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi movida após decisões judiciais de diversos tribunais que ordenaram a suspensão do WhatsApp por não conseguir fornecer dados solicitados pelos juízes, devido à segurança da criptografia.
Inicialmente discutido em junho do ano passado pelo plenário físico juntamente com outros casos sobre o artigo 19 do Marco Civil, o relator, ministro Edson Fachin, votou pela inconstitucionalidade do bloqueio dos aplicativos de mensagens. Naquela sessão, foi acompanhado pela ministra Rosa Weber, hoje aposentada. No entanto, o processo foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Agora, com a retomada do julgamento, existe a possibilidade de que a maioria se forme em favor da constitucionalidade dessas medidas, liderada por Moraes.