A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de paralisar todas as investigações que utilizaram dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) afeta os processos relacionadas à lavagem de dinheiro por organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC).
A declaração foi feito pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, depois da decisão de Toffoli, que aceitou um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, que contestava o compartilhamento de informações financeiras sem autorização judicial.
“Todas as investigações (que utilizaram dados do Coaf e da Receita Federal), inclusive as do PCC, vão ficar paradas por meses e não vamos poder obter novos dados”, disse o procurador
Várias ações do Ministério Público voltadas a asfixiar recursos usados para financiar grupos criminosos e o tráfico de drogas partem de alertas comunicados pelo Coaf e a Receita Federal, de acordo com Smanio
A partir desses dados iniciais de movimentações e saques suspeitos, os procuradores pedem as quebras dos sigilos bancários de integrantes de quadrilhas e tentam paralisar e reaver o dinheiro. Um esforço que, segundo o procurador, precisa ser rápido para impedir que os recursos saiam do radar.
A estratégia de “secar a fonte” do financiamento de grupos criminosos é vista como essencial pelo Ministério Público na redução da criminalidade.
O ministro da Justiça, Sergio Moro, também já defendeu diversas vezes o trabalho conjunto entre Coaf e Ministério Público no combate à lavagem de dinheiro e no “sufocamento” de organizações criminosas.
“As investigações do PCC serão afetadas, com certeza. A gente utiliza dados da circulação bancária de muitos indivíduos para iniciar uma investigação que verifique se a pessoa está usando dinheiro para lavar recursos do crime organizado”, disse o procurador-geral de Justiça de SP.