Em novo recurso enviado do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu à Corte que julgue no plenário o indulto concedido ao parlamentar pelo presidente Jair Bolsonaro. Além disso, de acordo com a revista Veja, que o STF também derrube as restrições impostas a Silveira.
Daniel Silveira chegou a ser condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão após críticas a membros da Corte. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo um perdão ao deputado.
Apesar disso, a Corte ainda precisa definir os limites da graça constitucional, o que pode deixar Silveira inelegível.