O governo Bolsonaro está trabalhando no decreto.
O Cadastro de Pessoa Física (CPF) passará a permitir que os cidadãos acessem serviços públicos sem a necessidade de outros documentos.
A proposta deve ser assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nos próximos dias.
O Ministério da Economia e da Controladoria-Geral da União, tomou a iniciativa, com o intuito de unificar o atendimento nas bases de dados federais.
A proposta prevê que o número do CPF possa ser usado em substituição aos seguintes documentos:
- Carteira de trabalho;
- Carteira de identidade (RG);
- Carteira de habilitação (CNH);
- Cadastro em programas sociais;
- Pis-Pasep;
- Certificado de serviço militar.
No caso da CNH, o motorista ainda será obrigado a carregar a carteira de habilitação enquanto dirige, sendo que esta é uma exigência legal.
A previsão do governo federal é de que a ideia seja colocada em prática já nessa semana, e estima-se que em um ano, todas as bases de dados sejam atualizadas e adaptadas.
Ressaltamos que o decreto não cria um documento único, apenas determina que o serviço público use o número do CPF como substituto para os outros documentos acima informados.