A Mesa Diretora da Câmara protocolou nesta quarta (17) representação contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no Conselho de Ética, com objetivo de abrir caminho para a cassação do parlamentar.
O documento foi encaminhado “para fins do art. 240” do regimento interno da Câmara, dispositivo que estabelece as condições para que um deputado perca o mandato.
O documento assinado pelo presidente da Casa diz que o deputado quebrou o decoro e abusou de suas prerrogativas
“Incorreu em abuso de prerrogativa ao publicar vídeo em que durante 19m9s, além de atacar frontalmente os ministros do STF por meio de diversas ameaças e ofensas à honra, expressamente propõe medidas antidemocráticas contra aquela Suprema Corte, defendendo o AI-5, a substituição imediata e a adoção de medidas violentas contra a vida e a segurança de todos os ministros”, destaca a representação, assinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).
Responsável por decisões administrativas e também políticas, a Mesa Diretora da Câmara determinou ainda a reativação do Conselho de Ética, que está parado desde o ano passado, por causa da pandemia do novo coronavírus.
“Registre-se que o representado é investigado em inquérito policial no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República, por outros atos que também poderiam configurar abuso de prerrogativas”, afirma o documento, em referência a Silveira.
Lira tentou reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de decretar a prisão de Daniel Silveira. Sem sucesso, passou o dia em conversas com líderes partidários em busca de acordo para contornar a crise.