O Congresso Nacional aprovou, na noite desta terça (11), o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 4, de 2019, que autoriza crédito extra de R$ 248,9 bilhões para o governo federal.
Na votação da Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado por 450 votos a zero, já na votação do Senado Federal, o texto passou por 61 votos a zero.
A proposta define que os recursos serão obtidos por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional.
Por ter sido aprovado em uma sessão conjunta, formada por deputados e senadores, o texto seguirá para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O dinheiro será destinado ao pagamento de benefícios previdenciários, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de outros programas do governo.
Antes de ser aprovada no plenário, um acordo entre representantes do governo e de vários partidos foi costurado na Comissão Mista de Orçamento.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que o Poder Executivo se comprometeu a:
- liberar para a educação R$ 1 bilhão dos recursos atualmente contingenciados;
- destinar R$ 1 bilhão ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida;
- destinar R$ 550 milhões para as obras de transposição do Rio São Francisco;
- liberar R$ 330 milhões para bolsas de estudo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
No Twitter, o presidente Bolsonaro comemorou:
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