O chefe do Exército, general Tomás Paiva, concorda com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu maioria para descartar a ideia de que as Forças Armadas desempenham um papel moderador entre os três poderes da República.
À CNN, o militar foi enfático: “Totalmente! Não há novidade para nós”,
Tomás Paiva também elogiou o desempenho do STF. “Quem interpreta a constituição em última instância é o STF e isso já estava consolidado como o entendimento”, declarou.
O ministro da defesa, José Múcio Monteiro, adotou um posicionamento semelhante. Declarou à CNN que a decisão do STF “é a confirmação do óbvio”.
A questão em debate foi levantada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). O partido contesta os limites de atuação das Forças Armadas.
A análise está sendo realizada no plenário virtual, onde os ministros inserem seus votos eletronicamente, sem discussão presencial. Os ministros têm até o dia 8 para registrar seus votos.
Até o momento, todos os votos acompanharam o do ministro relator, Luiz Fux.
De acordo com o juiz, a Constituição não autoriza uma intervenção militar constitucional e tampouco apoia uma quebra democrática.
“A Constituição proclama, logo em seu artigo 1º, que o Brasil é um Estado Democrático de Direito, no âmbito do qual todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição”, escreveu.