Celso de Mello vota contra prisão em segunda instância. Decisão esta nas mãos de Toffoli

O ministro do STF, Celso de Mello, empatou o julgamento na Corte, sobre prisão em segunda instância. Agora, o presidente Dias Toffoli dará o voto de Minerva.

Celso de Mello disse que nenhum ministro concorda com a corrupção. Para ele, a sociedade não aceita conviver com marginais da República que subvertem a função política. “Nenhum juiz desse tribunal é contra reprimir [a corrupção] com vigor, respeitado, no entanto, o processo legal.”

Em seu voto o ministro disse que o papel do STF como garantidor da Constituição, afirmou que ela assegura a presunção de inocência e que isso significa que uma pessoa só pode ser presa quando esgotados os recursos. “A proteção das liberdades representa encargo constitucional de que o Judiciário não pode demitir-se, mesmo que o clamor popular manifeste-se contra.”

Votaram a favor da prisão em segunda instância: Moraes, Fachin, Barroso, Fux e Cármen Lúcia.

Votaram contra a prisão em segunda instância: Marco Aurélio, Rosa Weber, Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

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