CCJ do Senado vota contra e derruba decreto das armas. Texto segue para plenário. Saiba como votou cada senador.

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta (12), proposta para suspender o decreto que flexibilizou e ampliou o porte de armas no país. Foram 15 votos contra 9.

Os senadores favoráveis a suspensão do decreto argumentam que as mudanças só poderiam ser realizadas por projeto de lei e não por decreto do Executivo o que, em tese, invadiria a competência do poder Legislativo.

Apesar do debate sobre a forma usada para flexibilização do porte de armas de fogo, os parlamentares também debateram o mérito do decreto. O senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, criticou a medida.

Já o senador Major Olímpio, líder do PSL na Casa, defendeu que o decreto promove o direito à legítima defesa.

O líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, do MDB, disse que espera reverter a situação no plenário do Senado, mas não descartou a apresentação de um projeto de lei sobre o assunto, caso o decreto presidencial seja derrubado.

Para derrubar o decreto, o projeto ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.

Assinado do dia 7 de maio pelo presidente, Jair Bolsonaro, o decreto amplia o porte de armas para uma série de categorias, como caminhoneiros, advogados e conselheiros tutelares. Além disso, amplia o número de cartuchos que podem ser comprados por ano de 50 para 5 mil munições.

Confira abaixo como votou cada senador na sessão na CCJ de hoje

Contra o decreto:

• Renan Calheiros (MDB)
• Esperidião Amin (PP)
• Veneziano Vital do Rêgo (PSB)
• Cid Gomes (PDT)
• Fabiano Contarato (Rede)
• Alessandro Viera (Cidadania)
• Otto Alencar (PSD)
• Antonio Anastasia (PSDB)
• Eduardo Girão (Podemos)
• Rose de Freitas (Podemos)
• Rodrigo Cunha (PSDB)
• Humberto Costa (PT)
• Renilde Bulhões (Pros)
• Rogério Carvalho (PT)
• Rodrigo Pacheco (DEM)

A favor do decreto:

• Ciro Nogueira (PP)
• Luis Carlos Heinze (PP)
• Marcos do Val (Cidadania)
• Angelo Coronel (PSD)
• Arolde Oliveira (PSD)
• Oriovisto Guimarães (Podemos)
• Juíza Selma (PSL)
• Marcos Rogério (DEM)
• Jorginho Mello (PL)