Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, publicado nesta sexta-feira (07), autoriza o emprego das Forças Armadas para atuarem no perímetro da Penitenciária Federal em Brasília.
As forças armadas vão operar na Garantia da Lei e da Ordem até o dia 6 de maio. Nesta sexta-feira, caminhões-tanque do exército já se deslocaram para a área do presídio.
O Decreto veio em resposta a uma carta do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, endereçada ao ministro Sérgio Moro, em que são apontadas como erros graves a transferência e a permanência de líderes de organizações criminosas na cidade onde estão sediados todos os Poderes da República e Representações Diplomáticas.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que a decisão tem caráter preventivo e tem objetivo de manter elevado nível de segurança do local onde estão isolados integrantes de organizações criminosas.
No Presídio Federal estão abrigados alguns líderes de facções como Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, líder do PCC, o Primeiro Comando da Capital.
Com o Decreto publicado no Diário Oficial da União, o Ministro da Defesa ainda deve definir a alocação dos meios disponíveis e o raio de atuação dos militares.
O trabalho será realizado em articulação com as forças de segurança pública competentes e com o apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em março do ano passado, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, afirmou que entraria com uma ação na justiça pedindo o fechamento do presídio federal em Brasília.
Inaugurada em outubro de 2018, a Penitenciária é uma das cinco unidades de segurança máxima federais destinadas a isolar presos condenados e provisórios sujeitos ao Regime Disciplinar Diferenciado, líderes de organizações criminosas e réus colaboradores presos ou delatores premiados que correm risco de vida no sistema estadual.