Câmara dos Deputados impede pautas do Governo Bolsonaro

A Câmara dos Deputados só atrapalhou o avanço do Brasil e das pautas do governo Bolsonaro.

Nos primeiros 12 meses de mandato, o governo propôs diretamente ao Congresso 29 projetos de lei (PLs) e propostas de emenda à Constituição (PECs). Apenas três tiveram a tramitação concluída até 22 de dezembro, último dia de atividades na Câmara e no Senado antes do recesso parlamentar.

Das 39 medidas provisórias apresentadas, 11 (28%) perderam o efeito por não terem sido votadas no prazo, com isso os Deputados de oposição demonstraram que não se importante com país e com os brasileiro.

Cientista político da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Geraldo Tadeu não vê o resultado com estranheza. ;É um presidente que não prima pela negociação política, pela busca de consenso. Não tem nenhuma estratégia de relacionamento com o Legislativo. Há um vácuo entre o Planalto e o Congresso.;

Dois projetos de Bolsonaro aprovados pelo Congresso tratam do sistema previdenciário. Um deles é a reforma da Previdência e, outro, a dos militares. O terceiro altera as regras de pagamento de peritos que atuam em ações judiciais envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O levantamento inclui projetos que, no site da Câmara, constam como enviados pelo Executivo. Iniciativas apoiadas pelo governo com autoria de deputados e senadores estão fora. Foram considerados os PLs, PECs e projetos de lei complementar (PLCs) apresentados entre 1; de janeiro e 22 de dezembro do primeiro ano de cada Presidência. O pacote anticrime acabou sendo desconsiderado do estudo, pois, incorporado às medidas que o Planalto apoia, foi proposto em 2018 pelo deputado José Rocha (PR-BA).

As reformas tributária e a administrativa dificilmente não foram pautadas pelo Congresso em 2020. As propostas se somam a outras que o governo de Bolsonaro elencou como prioridade, mas os deputados da oposição atrapalharam o Brasil mais um ano.

No dia 1º de fevereiro, ocorrerá a sessão para eleição do próximo presidente da Câmara que será às 19h.

Os principais candidatos a presidente são Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP). Lira tem apoio do governo Bolsonaro.

Para vencer, é necessário ter ao menos 257 votos, se todos os 513 deputados votarem. Quem for eleito terá mandato de 2 anos.

A Mesa Diretora decidiu que a eleição para o comando da Casa será presencial para todos os deputados – sem possibilidade de votação remota para os deputados do grupo de risco.

Rodrigo Maia ainda tentou mas foi voto vencido, ele defendeu a possibilidade de os deputados do grupo de risco votassem remotamente. Maia também queria que a eleição fosse realizada no dia 2.


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