O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral deixou a prisão na noite desta segunda-feira (19) após seis anos na cadeia. Ele cumprirá o resto das penas de prisão, que somam mais de 400 anos, em um apartamento de 80 metros quadrados em Copacabana, no Rio de Janeiro.
O ex-governador do Rio ficará instalado num apartamento em Copacabana, com vista privilegiada para a praia.
Preso há mais de 6 anos, desde que foi alvo da Operação Calicute, um desdobramento da Operação Lava Jato deflagrado em 17 de novembro de 2016. Segundo a investigação, havia cobrança de propina na celebração de contratos entre empresas e o governo fluminense.
Desde então, Cabral foi implicado em diferentes casos de corrupção investigados e se tornou réu em mais de 30 processos, dos quais chegou a ser condenado em 23. Algumas sentenças foram posteriormente revogadas ou modificadas.
Antes dessas revisões, as penas somavam mais de 400 anos de prisão.
Mas, em 2019, o STF passou a considerar que a execução de sentença condenatória só é possível após esgotados todos os recursos. Até então, era aceito o início do cumprimento da pena após decisão de segunda instância, o que foi considerado inconstitucional.
Como Cabral ainda pode recorrer em todos os processos, ele foi mantido preso com base em ordens de prisão preventiva, geralmente determinadas quando se reconhece que o acusado pode voltar a cometer crimes ou atrapalhar o andamento do processo.
Na sexta (16) Gilmar Mendes acompanhou os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e André Mendonça e virou o placar para 3 votos a 2 em favor da liberdade do ex-governador. Edson Fachin e Kassio Nunes tinham votado por manter Cabral na cadeia.
A defesa manterá a estratégia de pedir anulação de processos por irregularidades no curso da ação ou de incompetência dos juízes, como Marcelo Bretas e do ex-juiz Sergio Moro.