Depois que o Supremo Tribunal Federal manteve a decisão do Congresso Nacional de atribuir demarcação de terras indígenas à Funai, o presidente Jair Bolsonaro reconheceu que houve uma falha ao reeditar a medida provisória sobre o assunto.
Essa Medida chegou a ser derrubada pelo Congresso Nacional, que manteve a demarcação como responsabilidade da Funai. Mesmo depois disso, Bolsonaro voltou a editar outra medida provisória, contrariando a decisão dos parlamentares. Essa MP que o STF derrubou.
Nesta sexta-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a regulamentação do garimpo no Brasil. Segundo ele, o governo prepara um projeto de lei sobre o tema.
Bolsonaro também disse que pretende possibilitar a mineração em reservas indígenas, caso haja interesse nesse mercado. A regulamentação do garimpo, no Brasil, é um projeto que precisa passar pelo Congresso Nacional, obrigatoriamente.
A Constituição Federal prevê que as atividades minerais em território indígena só podem ser exercidas com essa autorização e se a população que vive no local concordar.
A Constituição também considera de uso exclusivo dos indígenas, as reservas tradicionais demarcadas. Isso inclui as riquezas do solo, dos rios, lagos, vegetação e fauna.