O presidente Jair Bolsonaro, confirmou hoje (24), que vai vetar o trecho de projeto aprovado pelo Congresso Nacional que tira do Presidente da República a prerrogativa de indicar diretamente os presidentes de agências reguladoras.
Já aprovado pelo Legislativo, o texto determina a criação de uma lista tríplice com sugestão de nomes para que o presidente da República escolha os gestores das 12 agências reguladoras que atuam na esfera federal.
Durante entrevista coletiva concedida Bolsonaro afirmou:
“A decisão, até o momento, de indicar os presidentes, é minha. Essa parte [a criação de uma lista tríplice] será vetada de hoje para amanhã. […] Esta prerrogativa do presidente indicar o presidente [das agências reguladoras] é muito importante porque queremos algum poder de influência nestas agências.”
Bolsonaro tem até amanhã (25) para sancionar, vetar ou vetar parcialmente o projeto que institui o marco legal das agências reguladoras.
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