O texto foi questionado por instituições do Judiciário, como a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por reprimir condutas como o uso de algemas, condução coercitiva, instauração de inquérito sem indícios e outros. No final de semana, houve protestos populares contra a lei, em várias cidades do país.
Nesta quarta-feira, os líderes do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, do PSL de São Paulo, e na Câmara, major Vitor Hugo, do PSL de Goiás, e outros parlamentares entregaram ao presidente Jair Bolsonaro um documento com 10 sugestões de veto à lei.
A deputada Joice acredita que a punição pelo uso da algema seja vetada por Bolsonaro.
O major Vitor Hugo analisou que o presidente deverá tomar a melhor decisão para o povo brasileiro, sem contudo esquecer o Congresso.
Segundo o líder, o documento com as sugestões de veto foi assinado por 53 deputados e 10 entidades do judiciário e da segurança. Ele afirmou que 30 senadores também devem apoiar as sugestões de veto. A lei do abuso de autoridade foi aprovada pela câmara no dia 14 de agosto.