O texto estima as receitas e define quais serão as despesas da União ao longo de 2020. A lei está publicada na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União.
É o primeiro orçamento elaborado pela gestão Bolsonaro e fixou em 2 bilhões de reais o valor do fundo eleitoral.
As receitas e despesas totais devem ser de 3 trilhões e 687 bilhões de reais até o fim do ano. Desse valor, 2 trilhões e 375 bilhões são para o orçamento fiscal; 1 trilhão e 189 bilhões para a seguridade social; 917 bilhões vão para o refinanciamento da dívida pública; e 121 bilhões de reais para os investimentos das estatais.
De acordo com a projeção da lei orçamentária, a cotação média do dólar será de 4 reais e o Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país, deve crescer 2,32%. A expectativa é de que a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) feche o ano em 3,53%.
O resultado fiscal previsto é melhor do que o do ano passado, mas a previsão é que as contas fechem no vermelho, pelo sétimo ano consecutivo. Em 2019, a previsão era de déficit de 139 bilhões de reais e para este ano, o déficit esperado é de 124 bilhões de reais.