O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta terça (18), a Medida Provisória 871, que tem como o objetivo combater fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A MP foi apresentada pelo governo em janeiro e aprovada pelo Congresso no início de junho.
De acordo com o governo, inicialmente, o pente-fino tem como alvo 5,5 milhões de benefícios, e a previsão é economizar até R$ 9,8 bilhões.
De acordo com a medida, os primeiros afetados serão quem recebe algum dos benefícios por incapacidade, doença ou invalidez, e está há mais de seis meses sem passar por uma revisão.
Essas pessoas devem ser convocadas pelo pente-fino e podem perder o benefício caso não cumpram as exigências.
Caso haja algum indício de irregularidade, o trabalhador ou aposentado será notificado e tem 30 dias para apresentar sua defesa, com os documentos adicionais ou de suporte solicitados, informa
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