O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou, neste sábado (17), que vai haver algum tipo de veto no projeto de lei de abuso de autoridade aprovado pela Câmara dos Deputados.
“Não li ainda o projeto. Segunda-feira eu leio, mas que vai ter veto, vai”, confirmou o presidente ao ser questionado sobre o assunto durante viagem a Resende, no Rio de Janeiro.
Bolsonaro tem quinze dias para decidir se sanciona ou veta o texto, parcial ou integralmente.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública se manifestou e avaliou que o projeto pode “inviabilizar” o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público.
“É possível identificar diversos elementos que podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do MP e da polícia, quanto as investigações que lhe precedem”, diz a nota do Ministério da Justiça
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, é a favor de vetos no projeto de lei sobre abuso de autoridade aprovado no Congresso Nacional e enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O ministro disse, em resposta a questionamentos da imprensa sobre a aprovação da matéria, que o projeto será examinado pelo governo e que “precisa ser bem analisado para verificar se não pode prejudicar a atuação regular de juízes, procuradores e policiais”.