O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo (14) que “o povo tá vibrando”, em relação aos decretos que desburocratizaram e ampliaram o acesso a armas e munições no país.
A declaração foi dada logo após o presidente encontrar apoiadores na saída do Forte Marechal Luz, em São Francisco do Sul (SC), onde passa o carnaval com a família. Os jornalistas insistiram no assunto, mas Bolsonaro se negou a responder. “Só falo se estiver ao vivo”, disse, já deixando o local.
Nesta sexta-feira (12), o governo federal alterou quatro decretos de 2019 que regulam a aquisição de armamento e munição por agentes de segurança e grupos de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). As alterações flexibilizam os limites para compra e estoque de armas e cartuchos.
Entre as mudanças estão o aumento, de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo, a possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica – exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores – por um “atestado de habitualidade”, emitido por clubes ou entidades de tiro.
Outra mudança é a permissão para que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exército.
No sábado (13), Bolsonaro citou o referendo de 2005 ao divulgar, nas redes sociais, a publicação dos decretos. “Em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito às armas e pela legítima defesa”, afirmou.
A consulta popular levou à derrubada de um artigo do Estatuto do Desarmamento que proibia o comércio de armas no país.
Facilitar o acesso às armas e munições é uma bandeira de Bolsonaro desde a época em que ele era deputado.
O decreto publicado no Diário Oficial da União foi assinado por Bolsonaro, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.