O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta segunda (7), que nunca falou sobre acabar com a estabilidade do servidor público.
A fala foi em resposta a uma matéria publicada na imprensa em que o fim da estabilidade estaria previsto na reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional.
Nesse domingo, após reunião com Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que a chamada reforma administrativa e as mudanças na regra de ouro devem chegar ao Congresso Nacional até a quinta-feira da próxima semana.
Maia disse ainda que os projetos serão a prioridade do momento.
“A reforma administrativa, a reforma da Regra de Ouro que vem com gatilhos para a gente controlar as despesas obrigatórias do governo. A gente precisa rapidamente controlar os gastos, porque senão tudo o que a gente vai fazendo vai se perdendo, se as receitas correntes continuarem crescendo em detrimento da capacidade de investimento do Estado brasileiro”.
O presidente da Câmara tem defendido, em entrevistas, o fim da estabilidade para os servidores que ainda forem entrar no funcionalismo público. Já o projeto que altera a regra de ouro, segundo Maia, viria com mecanismos para reduzir os gastos obrigatórios. A regra de ouro estabelecida na Constituição proíbe que o Estado se endivide e pegue empréstimos para pagar despesas correntes, como água, luz e salários.