Bolsonaro defende estender o direto de legítima de defesa

Durante a Live desta quinta (18) o presidente Jair Bolsonaro falou sobre legítima defesa, excludente de ilicitude e invasão de propriedade.

Bolsonaro, defendeu o envio de outro projeto de lei que possa estender o direito de legítima defesa para quem atira contra pessoas que tentem invadir domicílios privados. O projeto é uma das promessas de campanha do presidente. 

Durante a Live no Facebook, Bolsonaro afirmou:

“Invasão de domicílio ou de propriedade outra, uma fazenda ou uma chácara, o proprietário pode se defender atirando, e se o outro lado resolver morrer, é problema dele. Propriedade privada é sagrada.”

O presidente alegou que uma medida dessa natureza precisa ser trabalhada no congresso para ser aprovada. O objetivo é aplicar o excludente de ilicitude nos casos em que um proprietário age para defender o seu bem ou sua propriedade.

“O nosso projeto visa que, em legítima defesa da vida própria ou de outrem, legítima defesa da propriedade ou bem próprio ou de outrem, entre aí o excludente de ilicitude. Você responde, mas não tem punição.”, disse o presidente.