Bolsonaro faz ALERTA para se preparar pois vem muita mais, após pedido da AGU

A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que plataformas digitais sejam obrigadas, sem necessidade de autorização judicial, a remover conteúdos que “manifesta e deliberadamente” disseminem desinformação sobre políticas públicas.

Nas redes sociais Bolsonaro escreveu publicando uma matéria da UOL com o título: AGU solicita que plataforma derrube desinformação sobre políticas públicas

“Ainda vem muito mais, sendo você de direita ou de esquerda. SE PREPAREM”, escreveu Bolsonaro

Esse pedido está incluído na manifestação do órgão no julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, atualmente em análise no STF. O ministro relator, Dias Toffoli, já emitiu seu voto, e o tema deve ser retomado pelo tribunal nesta semana.

No documento, a AGU sustenta que não seria necessária uma ordem judicial específica para a remoção de conteúdos ilícitos, como a “manifesta e deliberada desinformação em matéria de políticas públicas”.

Ainda assim, o órgão ressalta que as plataformas só seriam penalizadas em caso de omissão após serem notificadas extrajudicialmente pela vítima ou por parte interessada.

Caso o pedido seja aceito pelo Supremo, o governo Lula terá mais respaldo legal para as ações da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), criada pelo ministro Jorge Messias no início do mandato para combater “fake news”. A PNDD, no entanto, é alvo de críticas da oposição, que a apelidou de “Ministério da Verdade”.

O tema é controverso. Especialistas independentes em internet consultados pela UOL levantam questionamentos sobre o que pode ser classificado como desinformação em relação a políticas públicas. Alguns ponderam, por exemplo, se uma crítica ao pacote fiscal do ministro Fernando Haddad poderia se enquadrar nessa definição, dependendo do contexto político.

Fontes da AGU negam a intenção de usar a PNDD politicamente e afirmam que o foco do órgão é exclusivamente em casos de “desinformação manifesta e deliberada”. Um exemplo citado é a fake news que afirmava que a vacina contra a covid-19 causaria AIDS, algo que impacta negativamente políticas públicas de saúde.

Embora o pedido da AGU não tenha sido mencionado diretamente por Toffoli, é possível que outros ministros tratem do tema ou que ele seja incorporado ao voto do relator, dada a abrangência da matéria.

Toffoli, por sua vez, propôs a “responsabilização objetiva” das plataformas, o que obrigaria as empresas a identificar e remover publicações que violem regras em temas como ataques ao Estado democrático de direito, sob pena de multa em caso de descumprimento.

Especialistas alertam que uma punição tão abrangente, inédita em outros países, pode gerar autocensura nas plataformas.

A AGU, entretanto, defende um modelo intermediário, no qual a plataforma teria responsabilidade objetiva em relação a publicações criminosas, mas só seria penalizada por conteúdo de perfis fraudulentos após receber notificação extrajudicial.