O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a rescisão dos acordos de delação premiada firmados pelos ex-executivos da JBS Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva em alegações finais encaminhadas ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira.
Aras quer que os quatro percam o benefício da imunidade de ser processado criminalmente no país, mas defende que permaneçam válidas todas as provas produzidas, inclusive depoimentos prestados e documentos apresentados, bem como quaisquer valores pagos ou devidos a título de multa.
O PGR alegou que os quatro deixaram de informar espontaneamente ao Ministério Público Federal (MPF) possível conduta ilícita por parte de Marcello Miller, o qual, ainda na condição de procurador da República, ajudou na elaboração do material que foi apresentado à PGR quando das propostas de colaboração.
O MPF disse ainda que Joesley e Ricardo Saud deixaram de informar espontaneamente possível prática ilícita por parte do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), que teria recebido vantagem indevida no valor de 500 mil reais.
Em um último ponto, a PGR afirmou que Wesley e Joesley Batista beneficiaram-se do crime de insider trading ao terem ganhos financeiros com a instabilidade econômica decorrente da divulgação dos termos da colaboração premiada.
Os empresários firmaram acordo de colaboração premiada em 3 de maio de 2017, mas posteriormente a PGR pediu a rescisão do acordo ao se constatarem essas supostas irregularidades. O STF vai analisar depois se concorda com o pedido do MPF.
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