Nesta terça-feira (16), a subprocuradora da República, Lindôra Araujo, enviou um ofício aos 27 governadores de Estados brasileiros e do DF questionando sobre a gestão de recursos durante a crise de saúde pública.
A intimação estabelece que os questionamentos devem ser respondidos até esta sexta (19).
O juiz Giovani Augusto Serra Azul Guimarães, da comarca de Ribeirão Preto do Tribunal de Justiça de São Paulo, mandou soltar nesta quarta (17) um comerciante que foi preso por manter seu estabelecimento aberto, na cidade de Ribeirão Preto, no interior paulista, contrariando as regras da fase emergencial do Plano SP.
Na decisão o juiz disse que a prisão em flagrante é “manifestamente ilegal” que as únicas hipóteses em que se podem restringir alguns direitos e garantias fundamentais são os chamados Estado de Defesa e Estado de Sítio.
Disse ainda que o decreto que culminou na prisão do comerciante é “manifestamente inconstitucional” e portanto “nulo de pleno direito” o decreto de bloqueio do Governo de SP e ainda diz que medida equivale a subversão do ordenamento jurídico.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse hoje (18) que se houver diminuição da taxa de transmissão da covid-19 no Distrito Federal, espera reabrir o comércio na próxima semana.
O DF está em lockdown e com toque de recolher desde 28 de fevereiro.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), reafirmou nesta quinta (18), que as regras impostas pela Onda Roxa são obrigatórias para todos os municípios. Só poderão funcionar os serviços essenciais e passa vigorar um toque de recolher entre 20h e 5h, além da implantação de barreiras sanitárias.
O toque de recolher em Governador Valadares, na região do Vale do Rio Doce, foi derrubado nesta quina (18), apenas um dia depois de entrar em vigor. Na decisão, o juiz Lupércio Paulo Fernandes de Oliveira alegou que o Estado não tem competência para restringir a circulação de pessoas e veículos.
Com a determinação fica suspenso o “toque de recolher no município” e derrubaram os decretos municipal e estadual em Minas Gerais.
O Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, anunciou hoje (18) a antecipação de cinco feriados municipais e uma mudança no horário do rodízio para tentar aumentar o isolamento social e conter o avanço da crise de saúde pública. O funcionamento do rodízio, que passará a ser das 20h às 5h, entra em vigor na segunda (22).
Foram antecipados dois feriados de 2021 (Corpus Christi; de junho; e Dia da Consciência Negra, de novembro) e três feriados de 2022 (aniversário de São Paulo, de janeiro; Corpus Christi, de junho; e Dia da Consciência Negra, denovembro).
Segundo Covas, a Prefeitura descarta decretar qualquer lockdown no município, uma vez que seria “inviável” a fiscalização. Com as mudanças, não haverá dia útil na cidade entre 26 de março e 4 de abril deste ano.
O toque de recolher em Campinas, no interior de São Paulo, entrará em vigor às 20h desta quinta-feira (18).
Festas familiares que reúnam mais de 10 pessoas estarão sujeitas à aplicação de multas de até 3 mil reais. O dono da casa pode, inclusive, pegar pelo menos um mês de detenção.
Durante o toque de recolher só será permitida a circulação de pessoas que comprovarem atuar em atividades essenciais, como hospitais e farmácias.
Serviços como supermercados, padarias, lojas de conveniências e drive-thru só poderão funcionar depois das 5h e antes das 20h.
“Sei que as medidas são duras, mas são necessárias neste momento. Estamos fazendo o possível, mas se o ritmo da transmissão não diminuir, não vamos conseguir conter o aumento de números de casos e internações na cidade”, diz o prefeito.
O governo de Pernambuco determinou lockdown para todo o território, começando a valer a partir de hoje quinta (18) e indo até o dia 28 de março.
Durante os 11 dias, será permitido apenas o funcionamento das atividades essenciais.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, disse que pretende antecipar os feriados previstos para o mês de abril (os da Semana Santa e de Tiradentes) para tentar evitar a circulação da população.
Paes admitiu, também, a possibilidade de anunciar medidas de restrição mais duras já na próxima segunda (22), quando vence o decreto atual que restringiu algumas atividades e a circulação na cidade.
