A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou hoje (8) o pedido para que ele seja solto, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em julgamento concluído ontem (7), desautorizar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância.
O pedido foi feito à juíza Carolina Lebbos, da 12a Vara Federal de Curitiba, responsável por supervisionar a prisão de Lula.
Como o caso do tríplex ainda não transitou em julgado e Lula ainda tem uma apelação pendente de julgamento no STF, a defesa requereu “a expedição imediata de alvará de soltura, diante do resultado proclamado na data de ontem pelo Supremo Tribunal Federal”.
Logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prisão após condenação em segunda instância, advogados de seis condenados da Lava Jato no Paraná solicitaram pedido de soltura dos presos.
São eles:
- Alberto Elísio Vilaça Gomes, ex-diretor da empresa Mendes Júnior
- Fernando Moura, empresário
- José Dirceu
- Luiz Inácio Lula da Silva
- Sérgio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da Mendes Júnior
- Renato Duque, ex-diretor da Petrobras
As defesas de Alberto Elísio Vilaça Gomes, Fernando Moura e Sérgio Cunha Mendes protocolaram os pedidos na noite desta quinta-feira (7), logo após o voto de desempate dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), há 74 réus da operação no Paraná com condenação em segunda instância.
De acordo com um levantamento da RPC, 13 deles estão presos e podem sair da cadeia com a decisão do STF.