O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu nesta sexta-feira (12) devolver a MP (Medida Provisória), editada por Jair Bolsonaro, que dava poderes ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para nomear reitores de universidades federais.
A medida é um recado ao Palácio do Planalto, uma vez que devolver uma MP do Legislativo ao Executivo é uma medida drástica.
Alcolumbre disse nas redes sociais que cabe a ele, “como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal”. O presidente do Senado também disse que “o Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”.
“Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”, afirmou.
Na última quarta-feira (10), Bolsonaro editou uma MP que dava poderes a Weintraub para escolher reitores provisórios das universidades federais durante o período de pandemia.
Para que não perdesse validade, a MP deveria ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias. A medida se aplicava aos reitores que vão encerrar o mandato durante a pandemia e a gestão será temporária, apenas pelo período de quarentena. A tramitação, porém, foi interrompida pelo presidente do Congresso.