AGU é a favor do inquérito do STF sobre fake news negando pedido de procuradores.

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou hoje (22) contra um pedido da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) que pleiteava o arquivamento do inquérito conduzido pelo STF para apurar ofensas e ameaças contra a Corte, seus ministros e familiares.

A investigação foi aberta pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator. A iniciativa não previu participação da PGR no caso, como costuma ocorrer em todos os processos abertos no Supremo, o que causou muita polêmica.
 
No inquérito o ministro Alexandre de Moraes, determinou a retirada do ar de uma reportagem publicada no site O Antagonista e da revista Crusoé sobre o presidente do STF, Dias Toffoli. 

Após duras críticas, Moraes voltou atrás e liberou a reportagem.

Raquel Dodge, procuradora-geral, pediu o arquivamento do inquérito, com base em que o STF é um órgão julgador, e, por isso, não poderia figurar também como acusador no inquérito, pois esse seria um papel exclusivo do Ministério Público. Porém, Moraes recusou o arquivamento pedido por Dodge.

A AGU argumenta não haver indícios de que o próprio STF pretenda abrir, por conta própria, uma ação penal em decorrência do inquérito.

“O que está em curso consiste apenas em fase prévia, de cunho investigativo, cuja principal finalidade é colher elementos”, explicou Mendonça.

 “As eventuais conclusões desse procedimento prévio poderão ensejar a instauração de ação penal, a qual tramitará perante a autoridade jurisdicional competente para apreciá-la e julgá-la”, escreveu. Ele também refutou a avaliação de que o inquérito seja típico de “tribunal de exceção”.