O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, delegou para autoridades da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a competência para classificar informações nos graus ultrassecreto e secreto. O GSI é vinculado à Presidência da República. A Abin é subordinada ao GSI.
A decisão do ministro, publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (6), foi tomada 14 dias depois de decreto assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, que autorizou servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas a determinarem sigilo ultrassecreto a dados públicos.
No decreto, o ministro Augusto Heleno autoriza o diretor-geral da Abin a classificar informações no grau ultrassecreto.
O GSI responde pela coordenação da área de inteligência do governo. A estrutura ainda comanda a segurança pessoal do presidente da República.
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