A filial brasileira do X (anteriormente conhecido como Twitter) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a matriz nos Estados Unidos providenciou o envio ao Congresso americano de todas as decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas à moderação e remoção de conteúdo na plataforma.
“Ressalte-se que a X Corp., ao cumprir o objeto do Ofício, registrou à autoridade norte-americana que os referidos documentos solicitados são confidenciais e se encontram resguardados por sigilo judicial”, disse o X Brasil a Moraes.
“Por esta razão, a X Corp. solicitou que a autoridade norte-americana mantenha e respeite a confidencialidade e o sigilo dos documentos produzidos.”
As informações foram transmitidas no último sábado (13) e já constam nos registros do STF, especificamente no inquérito que investiga as supostas milícias digitais.
De acordo com o X Brasil, a iniciativa de enviar os dados foi uma resposta a uma ordem do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos EUA, cumprida pela empresa na sexta-feira anterior (12).
Além disso, o X Brasil se comprometeu a manter o ministro Moraes informado sobre quaisquer desenvolvimentos ou informações adicionais que possam ser recebidos da sede americana do X, seguindo seu compromisso de transparência e lealdade processual.
Na documentação enviada a Moraes, o X Brasil incluiu uma cópia da ordem emitida pelo Comitê de Assuntos Judiciários, assinada pelo congressista republicano Jim Jordan, presidente do comitê. O ofício, destinado a Linda Yaccarino, CEO do X, datado de 12 de abril, expõe a investigação do comitê sobre tentativas de censura ao discurso online por governos estrangeiros, incluindo o Brasil.
Jim Jordan justificou seu pedido referindo-se a publicações de Elon Musk, proprietário do X, que criticavam as ações do STF. Em uma dessas publicações, feita em 6 de abril, Musk mencionou que estava removendo restrições impostas na plataforma e criticou um “juiz” — referindo-se a Moraes — por impor multas elevadas, ameaçar prender funcionários e bloquear o acesso ao X no Brasil.
Congresso dos EUA intimou X a entregar as ordens de Moraes
Nesta segunda-feira (15), a rede social X informou que recebeu uma intimação do Congresso dos Estados Unidos para fornecer acesso a todas as ordens judiciais emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes relacionadas à moderação de conteúdo na plataforma. Em um comunicado, a equipe de Assuntos Governamentais Globais mencionou que atendeu à solicitação dos legisladores americanos para “cumprir com suas obrigações de acordo com a legislação dos EUA”.
Segundo informações da Gazeta do Povo, o pedido do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados dos EUA foi encaminhado a Moraes pela equipe legal da X Corp, que administra a rede social. A empresa notificou o magistrado de que cumpriu o pedido do Congresso americano, mas ressaltou que solicitou aos parlamentares a manutenção da confidencialidade dos emails, devido ao caráter sigiloso do material no Brasil.
O documento do Congresso americano solicita ordens “referentes ou relacionadas à moderação, exclusão, suspensão, restrição ou redução da circulação de conteúdo; a remoção ou bloqueio de contas; o desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo da X Corp”.
Além disso, o Congresso deseja informações sobre como a X Corp lida com a “exatidão ou veracidade de conteúdo; ou a atribuição de conteúdo à fonte ou ao participante de uma operação de influência estrangeira maligna ou patrocinada pelo Estado”.