A ministra do STF, Rosa Weber, decidiu não analisar individualmente os pedidos de anulação do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira.
Em vez disso, a relatora enviará as ações diretamente para o plenário, onde serão julgadas pelos 11 magistrados da Suprema Corte.
A ministra justifica que as ações possuem “relevância e especial significado” para a “ordem social e a segurança jurídica” e, por esse motivo, deveriam ser analisadas por todos os integrantes do Supremo.
A data do julgamento, entretanto, ainda não foi marcada.