O líder do PSL na Câmara, O deputado Major Vitor Hugo (GO), tenta pautar projeto que, se aprovado, dá ao presidente Jair Bolsonaro o poder de acionar o dispositivo de Mobilização Nacional durante a crisede saúde pública.
Isso significa que, no caso de crise sanitária, o presidente poderia interferir em estados e municípios, além de mobilizar militares para ações determinadas pelo governo federal.
A proposta abriria o caminho para Bolsonaro atuar em “espaço geográfico” definido no combate à pandemia. Hoje, governadores e prefeitos são responsáveis por medidas restritivas de isolamento.
O mecanismo é previsto na Constituição e foi regulamentado em lei específica para tempos de guerra. Assim como a decretação de Estado de Defesa ou Estado de Sítio, a Mobilização Nacional só pode ocorrer após pedido do presidente da República e aprovação do Congresso Nacional.
O deputado Vitor Hugo é autor do projeto e de requerimento de urgência para colocá-lo em pauta.
“Essa medida é menos gravosa do que a decretação do Estado de Sítio, Estado de Defesa ou Intervenção Federal, porque ela não possui afastamento de nenhuma das garantias fundamentais de nenhum cidadão” disse Vitor Hugo.
“Na decretação da Mobilização Nacional, o Chefe do Poder Executivo designará o órgão da administração pública responsável pela coordenação dos esforços e especificará o espaço geográfico do território nacional em que será realizada e as medidas necessárias à sua execução”, diz trecho do projeto apresentado pelo ex-líder de Bolsonaro na Câmara.