TSE mantém “minuta do golpe” em ação contra Bolsonaro

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter em uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a minuta encontrada pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

As ações movidas pelo PDT que pode levar à inelegibilidade da do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O texto sugeria a Bolsonaro a possibilidade de instaurar estado de defesa na sede do TSE. A decisão foi dada, por unanimidade, na sessão do TSE na noite desta terça-feira (14).

Na semana passada, o ministro Benedito Gonçalves negou a exclusão do processo, e determinou que o plenário da Corte avaliasse a sua decisão.

A ação investiga a legalidade do encontro de Bolsonaro no Planalto com embaixadores, em julho de 2022, quando questionou o sistema eleitoral, e pode levar à inelegibilidade do ex-presidente.

A defesa do ex-presidente havia alegado que a inclusão de novos documentos, nesse momento, “é excepcional” e exige, “além da demonstração de que não se encontravam disponíveis na data da propositura da ação, a demonstração inequívoca de correlação concreta, direta e imediata com a causa de pedir”.

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