Os ministros do TSE proibiram por unanimidade, nesta terça-feira (13), que a campanha do presidente Jair Bolsonaro, use imagens do 7 de Setembro em suas propagandas eleitorais.
Relator dos processos, o ministro Benedito Gonçalves votou para manter sua decisão individual que proibiu o uso das imagens das celebrações em materiais de campanha. Os outros integrantes da Corte seguiram o voto de Gonçalves.
Em decisões individuais assinadas no fim de semana, o ministro determinou:
- que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) retirasse vídeos do canal da TV Brasil no YouTube com trechos dos atos do presidente, sob pena de multa de R$ 10 mil, mas preservasse o material em arquivo até o fim do processo;
- que o presidente e o candidato a vice, Braga Netto, fossem intimados a, em 24 horas, parar de veicular qualquer material de propaganda eleitoral que tenha como base as imagens de Bolsonaro nos atos de 7 de Setembro em Brasília e no Rio, sob pena de multa de R$ 10 mil;
- que a campanha não produzisse novos conteúdos para a propaganda eleitoral com as ações realizadas no Bicentenário da Independência.