O TSE estabeleceu um prazo de 10 dias para defesa no processo que pode determinar a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por oito anos.
O prazo é para que as empresas investigadas acessem a documentação referente ao caso e para que o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresente suas alegações finais.
Entre os investigados estão o próprio presidente da República e apoiadores como os empresários Lindolfo Alves Neto, dono da agência de marketing Yacows, e Luciano Hang, dono da Havan, que está sendo ouvido nesta quarta (29) pela CPI.
Bolsonaro e Mourão estão sendo acusados de abuso de poder econômico e de uso indevido dos meios de comunicação.
Após o prazo de 10 dias, as ações poderão ser julgadas pelo plenário do TSE.
Se condenados, Bolsonaro e Mourão ficarão inelegíveis por oito anos e só poderão participar de eleições na condição de “sub judice”. Candidaturas nesses termos são permitidas enquanto há recursos judiciais dos candidatos em tramitação, mas os votos de qualquer membro da chapa só seriam contados em caso de reversão da cassação.