Por 6 votos a 1 o TSE cassou o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL).
Essa foi a primeira vez que o tribunal tomou decisão relacionada a político que questionou às urnas eletrônicas. O TSE considerou que a conduta de propagar, o que eles desinformação, pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.
Pela decisão, além de perder o mandato, o deputado fica inelegível por oito anos. O TSE determinou que os votos obtidos por ele na eleição sejam anulados, e uma nova totalização seja feita pelo TRE-PR.
“É um precedente grave. Mas, se nós passarmos pano na possibilidade de um agente público dizer que o sistema eleitoral é fraudado, o processo eleitoral perde a credibilidade” declarou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
Inicialmente, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu o parlamentar, justificando que a live em questão não teve alcance suficiente para influenciar o pleito. O Ministério Público Eleitoral (MPE), porém, recorreu ao TSE.
Em julgamento nesta quinta-feira, os ministros acompanharam o voto do relator, o corregedor-geral Luis Felipe Salomão. Somente o ministro Carlos Horbach se posicionou contrário à cassação.
Francischini foi alvo de investigação após afirmar, em suas redes sociais, durante o primeiro turno das eleições de 2018, que as urnas eletrônicas foram adulteradas para impedir a eleição do presidente Jair Bolsonaro.