O TSE deve analisar, na terça 13, as decisões individuais do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, nas ações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice, Braga Netto (PL), pelos atos no 7 de Setembro.
Os ministros vão analisar as ações da coligação que apoia as candidaturas de Lula da Silva (PT) e de Soraya Thronicke (União Brasil).
O PDT também ingressou com uma ação contra Bolsonaro e Braga Netto. O partido considera que houve abuso de poder político e econômico por parte da chapa liderada pelo atual presidente.
As legendas pedem que Bolsonaro e Braga Netto sejam inelegíveis.
Em sua decisão, o ministro determinou que: (1) a EBC retire os vídeos do canal da TV Brasil no YouTube com trechos dos atos do presidente (o material deve ser retirado do ar sob pena de multa de R$ 10 mil, mas tem de ser preservado até o fim do processo); (2) Bolsonaro e Braga Netto sejam intimados para, em 24 horas, deixarem de veicular qualquer material de propaganda eleitoral que tenha como base as imagens do presidente nos atos de 7 de Setembro, sob pena de multa de R$ 10 mil; e (3) não produzam novos conteúdos para a campanha com as ações realizadas no Bicentenário da Independência.