Uma juiza dos EUA decidiu nesta terça-feira 25/02, a favor da empresa de mídia do presidente Donald Trump em uma disputa sobre se Alexandre de Moraes estava censurando ilegalmente vozes de direita nas redes sociais nos Estados Unidos.
Em um caso movido pelo Trump Media & Technology Group (DJT.O), e a plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble. A juíza distrital dos EUA, Mary Scriven, disse que o Rumble não precisa remover contas baseadas nos EUA de um importante apoiador do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro.
A Juíza rejeitou o pedido de liminar feito pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology, empresa do presidente dos EUA, para desconsiderar determinações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A juíza Mary S. Scriven concluiu que as empresas não precisam cumprir as ordens de Moraes, baseando-se na Convenção de Haia e no tratado de assistência jurídica mútua firmado entre EUA e Brasil. Segundo ela, o governo brasileiro ainda não adotou nenhuma medida concreta para impor o cumprimento das decisões. Caso isso aconteça, ela avaliará a necessidade de uma intervenção.
Ela ressaltou que a empresa não tem a obrigação de acatar todas as ordens do ministro brasileiro antes que sejam enviadas pelos canais oficiais estabelecidos na legislação dos Estados Unidos e tenham sua legalidade verificada.
A corte estadunidense manteve em aberto a análise do mérito do caso, mas afirmou que há falhas na entrega de documentação da ação e que o tribunal desconhece ações de Moraes ou do governo brasileiro “para domesticar as ‘ordens’ ou pronunciamentos conforme protocolos estabelecidos”.
A juíza do caso ainda explica que há questões de jurisdição a serem analisadas.
Na decisão de três páginas, a magistrada americana cobra documentação e formalidades do processo, além de apontar lacunas por parte dos representantes contra Moraes.
MANIFESTAÇÃO DE CHRIS PAVLOVSKI
Após a decisão da justiça, o CEO da Rumble publico seguinte texto nas redes sociais, seguido da matéria da REUTERS sobre o ocorrido:
“Alexandre de Moraes, gostaria de comentar?”
Confira a postagem abaixo:
Advogados da Rumble e Trump Media se manifesta
Confira o que os advogados disserram ao jornalista Paulo Figueiredo:
Processo contra Moraes
A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, grupo de comunicação do presidente dos EUA, Donald Trump, apresentaram na quarta-feira (19) à Justiça americana uma ação contra Moraes acusando o ministro do STF de censura.
O processo pede que ordens feitas pelo ministro do STF para que aplicativos e contas do Rumble sejam derrubados não tenham efeito legal nos Estados Unidos.
No texto, a acusação afirmava que a base para a abertura do processo foi o bloqueio de Moraes de contas no Rumble de uma série de usuários, incluindo um “muito conhecido”.
Segundo a decisão, trata-se do jornalista Allan dos Santos, que vive vive nos Estados Unidos. Alexandre de Moraes já havia determinado anteriormente a prisão e extradição (o que os EUA não concedeu) de Allan que é considerado foragido pelo STF
As exigências de Moares incluem:
- apresentação de um representante legal no Brasil;
- bloqueio do canal de Allan dos Santos e de novos cadastros;
- interrupção de repasses financeiros ao influenciador.
Você precisa fazer login para comentar.