O presidente americano, Donald Trump, assinou no dia 28/05/2020, um decreto com nova regulamentação para as redes sociais no país.
O documento implica em uma revisão da lei que protege empresas como o Twitter, Facebook e o Google de serem responsáveis pelo conteúdo publicado por usuários.
A rede social sinalizou duas publicações do presidente norte-americano como “potencialmente enganosas”, em resposta às declarações de Trump sobre fraude no voto pelo correio nos Estados Unidos.
O novo selo de verificação de informações do Twitter fez o presidente americano ameaçar regular ou mesmo fechar a rede social. Trump acusou o Twitter de estar interferindo nas eleições presidenciais do país, marcadas para novembro deste ano.
O QUE MUDOU
A decisão abriu espaço para que essas empresas se tornem alvo de novas ações judiciais. O texto também pretende aumentar a visibilidade e permitir interferência no processo interno de bloqueio de publicações e usuários, que é regido pela política particular dessas plataformas.
A ordem executiva capacita reguladores federais a penalizar empresas como o Facebook ou o Twitter por suspender usuários ou remover conteúdo, por exemplo, alegando que isso viola a liberdade de expressão.
A ordem executiva limita o escopo da Seção 230 da Lei norte-americana de Decência das Comunicações, que concede, às redes sociais e outros sites, imunidade de responsabilidade pelo conteúdo publicado em suas plataformas.
Embora não esteja claro como seria a Internet sem a Seção 230, ela poderia levar a um futuro em que os sites não permitiriam conteúdos gerados pelos usuários por medo de serem processados – ou permitiriam uma faixa muito limitada de publicações.