O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (27) que a rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) pague uma multa de R$ 10 milhões para retomar suas operações no Brasil. A sanção foi aplicada devido ao não cumprimento de uma decisão judicial emitida em 18 de setembro.
A rede social só voltará ao ar com o pagamento de novas multas, dessa vez de R$ 10 milhões imposta à plataforma e R$ 300 mil à representante da companhia no Brasil. A empresa já indicou a interlocutores, porém, que irá questionar no STF o valor de sanções.
Os R$ 10 milhões cobrados por Moraes são referentes à manobra utilizada pela rede social na semana passada para ter o acesso liberado no país. A alteração de IPs (protocolo de rede) driblou o bloqueio de endereços eletrônicos indicados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às operadoras.
O ministro já havia estabelecido que seriam cobrados R$ 5 milhões por cada dia de duração do “atalho feito”. A advogada Rachel de Oliveira, indicada como representante legal, também deve arcar com R$ 300 mil.
Moraes exigiu ainda que o X e a Starlink informem se irão dar aval à transferência de R$ 18,3 milhões à União de valores bloqueados das duas empresas.
Essas multas antigas são objeto de recurso da Starlink, que não reconheceu ter responsabilidade sobre as atitudes do X. Procurada, a companhia que presta serviço de internet por satélite não respondeu.
Além da multa, Moraes solicitou que a plataforma esclareça se os valores bloqueados judicialmente da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, empresa de internet via satélite de Elon Musk, serão utilizados para quitar a penalidade imposta. As contas da Starlink estão bloqueadas desde 13 de setembro para assegurar o pagamento das multas atribuídas à rede social.
O ministro também condicionou o desbloqueio do X à desistência de todos os recursos interpostos pela empresa. “O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da observância absoluta às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, afirmou Moraes em sua decisão.
Na quinta-feira (26), o X havia informado que havia cumprido todas as exigências impostas pela Justiça para a retomada de suas operações no país. Entre as determinações, estavam a indicação de um representante legal no Brasil, o bloqueio de nove perfis investigados e o pagamento de uma multa de R$ 18,3 milhões. “O X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao restabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”, declararam os advogados da rede social.
A plataforma de Elon Musk está fora do Brasil desde 31 de agosto, após não cumprir a exigência de indicar um representante legal no país dentro do prazo de 24 horas estabelecido pelo ministro. Na última quinta-feira (26), a empresa afirmou que havia enviado os documentos solicitados e solicitou o desbloqueio da plataforma, mas Moraes negou o pedido, condicionando o retorno à quitação das multas pendentes.
Nova multas de R$ 10,3 milhões e ‘respeito à soberania nacional’:
De acordo com Moraes, o retorno do X, como a empresa havia pedido, depende do respeito à legislação.
“O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, afirmou o ministro.
O GLOBO apurou que o impacto da decisão do ministro está sendo avaliado entre a equipe jurídica do X para que sejam tomadas as medidas pertinentes, dentro do devido processo legal. E que, no caso do pagamento das multas, irá questionar o valor ou modelo de cobrança, para que haja uma decisão final do STF.
Na decisão de sexta-feira, Moraes explicou que a transferência dos R$ 18,3 milhões para a União não significa o “pagamento final e definitivo”, porque há recurso pendente de julgamento. O ministro do Supremo agora quer saber se a Starlink vai desistir desse recurso.
Por outro lado, Moraes reconheceu que a plataforma já cumpriu outro requisito para o retorno: bloqueio de um conjunto de perfis. Foram nove contas suspensas, entre elas do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
“Diante da documentação trazida aos autos, não há dúvidas de que a X Brasil comprovou o integral cumprimento de todas as ordens judiciais referentes aos bloqueios de perfis nesses autos como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional”, escreveu o ministro.
Moraes também reconheceu que a plataforma cumpriu com a exigência de apresentar um representante legal no país.
“Diante da documentação trazida aos autos, a X Brasil comprovou a indicação, em juízo, de pessoa física representante legal em território nacional, como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional”, apontou.
Na quinta-feira, o X informou ao STF que havia cumprido as determinações estabelecidas por Moraes para que voltasse a funcionar e, assim, pediu o desbloqueio.